Alergia ao Látex

A Alergia ao Látex ocorre por resposta imunológica em pacientes previamente sensibilizados às proteínas da Hevea brasiliensis, seiva extraída da seringueira. Em geral cursam com manifestações clínicas leves como prurido localizado e urticária até reações sistêmicas graves (anafilaxia), potencialmente fatais.

Epidemologia: Durante os últimos 15 anos, a prevalência do látex tem aumentado progressivamente. Os estudos mais recentes estimam que mais de 15 milhões de pessoas são alérgicas ao látex em todo o mundo. A prevalência na população geral varia entre 1-6%, porém, em grupos de risco é significativamente maior, como profissionais de saúde e pacientes com espinha bífida, com prevalência de 2,9 a 17% e 30 a 70% , respectivamente.

Manifestações clinicas: Dermatite de contato ou de hipersensibilidade tardia (reação tipo IV). Reação alérgica ao látex mediada por IgE: urticária ( manifestação precoce mais frequente), sintomas respiratórios (congestão nasal, rinorreia, tosse, asma), oculares (congestão), GI (náuseas, vômitos, diarreia, cólicas), palpitação, hipotensão, colapso cardiovascular, anafilaxia. 

RECOMENDAÇÕES PARA O ATENDIMENTO À PACIENTES COM HIPERSENSIBILIDADE AO LÁTEX 

Informar a supervisão da central esterilização: o manuseio de diferentes materiais e instrumental será realizado com luvas sem látex, será reservado um ciclo de esterilização exclusivamente para instrumentos e materiais necessários, assim que o processo for concluído será encaminhado para a sala de cirurgia onde será reservado. 

Todo o material que for preparado para o procedimento (máscara de anestesia, bolsa ventilatória) deverá ser processado com luva de vinil ou de nitrile para não deixar antígeno da luva de látex no material. 

CHECK LIST DOS MATERIAIS: 

• Luvas SEM Látex (vinil, Neoprene, Silicone, Nitrile); 
• Luvas cirúrgicas (6,5, 7,0, 7,5, 8,0 e 8,5); 
• Seringas descartáveis com silicone ou seringas de vidro (NÃO utilizar seringas com êmbolos de borracha); 
• Carro de anestesia látex-livre (Foley silicone e balão de silicone), 
• Tubos traqueais e conexões livres de látex; 
• Máscaras, balões de ventilação, circuitos respiratórios de silicone, polivinilcloridato ou de borracha preta, que seja velha e bem lavada previamente. 
• Equipamentos de ressuscitação: isentos de látex; 
• Ambu de silicone; 
• Adesivos: Somente micropore ou transpore 3M; 
• Produtos cirúrgicos sem látex que pode precisar como drenos tipo Penrose, cateter urinário, instrumental específico, clamps de borracha, cateter vascular e equipamento de irrigação; 
• Garrotes de silicone ou luvas sem látex; 
• Colchonetes e braçadeiras, cadeiras e mesas não identificados como isentos de látex, devem ser encapados com Lençol de Algodão; 
• Os manguitos para medida de pressão arterial de borrachas devem ser encapadas ou protegidas com algodão; 
• Frasco ampolas: retirar a lâmina metálica e a borracha de vedação e diluir/aspirar o medicamento, diretamente do frasco (providenciar pinça): 

- Não aspirar/diluir através das tampas dos frascos, 
- Não aspirar/injetar pelos injetores das bolsas, 
- Não puncionar nos injetores laterais dos equipos. 

• Sapatos e tamancos cirúrgicos serão isolados com leggings sem látex; 
• Gorro sem elástico. 

PREPARO DA SALA CIRÚRGICA 

• Cirurgia eletiva do paciente de risco deve ser agendada no primeiro horário, quando se encontram os mais baixos níveis de antígenos dispersos no ar e para se evitar a dispersão aérea de partículas de antígeno aderidas no pó das luvas cirúrgicas utilizadas no procedimento anterior, diminuindo a exposição às proteínas do látex. Se não for no primeiro horário, a sala cirúrgica deve permanecer parada por 2 horas e 30 minutos; Deixar o ar condicionado ligado; 
• Remover os aparelhos, materiais e aparelhos que contêm látex (garrote, frascos de aspiração com tampa preta, extensão de O2 com terminal de látex, esparadrapo, etc). Aqueles que são necessários e não estão registrados como livres de látex, serão trocados por outros que não o contenham; se não for possível, e eles estarão em contato direto com o paciente, pode ser isolado usando lençóis, mangueira, tampas cirúrgicas, tampas de câmeras, etc., isentas de látex; 
• Uma limpeza completa de pisos, paredes, superfícies e aparelhos por pessoal de limpeza treinado, quem usará luvas sem látex e equipamentos de limpeza; 
• Identificar a sala cirúrgica em que o procedimento será realizado para restringir o tráfego desnecessário de pessoas na sala. A sala deverá ficar com a porta constantemente fechada. Será colocada a porta de acesso à sala de cirurgia uma placa com a legenda “Sem entrada, espaço livre látex"; 
• O pessoal envolvido no tratamento e cuidado do paciente será lembrado da necessidade de não carregar nenhum objeto contendo látex no dia da cirurgia; 
• Restrinja o fluxo de pessoas: a mesma equipe deve ser mantida durante toda a duração do procedimento cirúrgico. 

PÓS-OPERATÓRIO 

• Manter assistência segura com produtos isentos de látex na Unidade de Internação, seguindo as mesmas recomendações do intra-operatório. 
• Identificar e separar estes produtos para o atendimento ao paciente. 
• Utilizar somente luva de vinil ou de nitrile no atendimento das precauções padrão. 
• Acompanhar e monitorar a paciente para possível reação. 
• Orientar paciente para a transferência de setor ou hospitalar.

Vacina HPV

Epidemiologia: Estima-se que o HPV é responsável por 4,8% dos casos de cânceres no mundo, dos quais 87% são relacionados ao câncer do colo do útero, 9,5% a outros cânceres da região anal-genital e 3,5% são da orofaringe. Se considerarmos os 2,2 milhões de tumores provocados por vírus e outros agentes infecciosos, 30% são causados pelo HPV (ou seja, 640 mil).

A introdução da vacina HPV no Calendário Nacional de Vacinação, em 2014, teve como objetivo primário a redução do câncer de colo do útero. O público-alvo de vacinação foi meninas de 11 a 13 anos. 

No ano de 2017, no Calendário Nacional de Vacinação, esta vacina foi ampliada para meninas/adolescentes de nove a 14 anos (14 anos, 11 meses e 29 dias) e meninos/adolescentes entre 11 e 14 anos (14 anos, 11 meses e 29 dias). Ainda, a vacina está disponível para homens e mulheres de nove a 26 anos de idade vivendo com o Vírus da Imunodeficiência Humana / Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), submetidos a transplante de órgãos sólidos ou de medula óssea, além dos pacientes oncológicos.

O esquema vacinal é de duas doses (0 e 6 meses), ou seja, o intervalo entre a primeira e a segunda dose é de seis meses, exceto para o grupo de imunodeprimidos (pessoas HIV/Aids, transplantados e oncológicos). Neste caso, devido à resposta imunológica, o esquema é de três doses (0, 2 e 6 meses);

- A vacina HPV quadrivalente NÃO pode ser administrada em GESTANTES; aplicação em gestantes, uma vez que não há estudos conclusivos até o momento. Se a adolescente engravidar após o início do esquema vacinal, as doses subsequentes deverão ser adiadas até o período pós-parto.

Urgência e Emergência no SUS

Os estados brasileiros expandiram seus serviços de APH móvel por meio dos bombeiros (executados exclusivamente por socorristas ou por profissionais de saúde e socorristas); do outro, os municípios expandiram seus serviços no modelo do SAMDU (executados por profissionais de saúde), agora vinculados a uma central de regulação de urgência.

Uma característica importante é que esses serviços prestavam atenção às urgências de forma dissociada e isolada; cada um restringia-se a cumprir o seu papel. Os prontos- socorros e o APH móvel eram a única porta de entrada no sistema de atenção à saúde.

Entre os anos de 1920 e 1980, houve dois tipos de modelo de atenção à saúde: um de saúde pública e outro previdenciário. Esse último, promovia uma vinculação entre a obtenção dos direitos e a carteira assinada.

Política Nacional de Atenção Integral às Urgências (2003) com a organização de sistemas regionalizados, regulação médica, hierarquia resolutiva e responsabilização sanitária, universalidade de acesso, integralidade na atenção e equidade na alocação de recursos e ações do Sistema Único de Saúde, de acordo com as diretrizes gerais do SUS e as NOAS 01/2001, foram estabelecidos os princípios e as diretrizes da Regulação Médica das Urgências e da Normatização dos Serviços de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel de Urgências já existentes, bem como dos que viriam a ser criados no país a partir da Portaria nº 814/GM, de 01 de junho de 2001.

EIXOS ESTRUTURANTES

• Primeiro eixo estruturante - Estratégias promocionais de qualidade de vida 
• Segundo eixo estruturante - Organização de redes loco-regionais: Organização de redes loco-regionais de atenção integral às urgências, enquanto elos da cadeia de manutenção da vida: pré-hospitalar fixo e móvel, rede hospitalar e pós-hospitalar. Cada ponto dessa rede é um elo interligado que forma uma cadeia de estabilização, manutenção e reabilitação de vida na área de urgência 
• Terceiro eixo estruturante - Instalação e Operação das Centrais de Regulação Médica das Urgências 
• Quarto eixo estruturante - Capacitação e educação continuada das equipes 
• Quinto eixo estruturante - Humanização da atenção 

PRINCÍPIOS NORTEADORES 

1. Garantir universalidade, eqüidade e integralidade no atendimento às urgências. 
2. Consubstanciar as diretrizes de regionalização da assistência às urgências. 
3. Adotar estratégias promocionais. 
4. Fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos de atendimento às necessidades coletivas, urgentes e transitórias.
5. Contribuir no desenvolvimento de processos e métodos de coleta, análise e organização dos resultados das ações e serviços de urgência. 
6. Integrar o complexo regulador do Sistema 
7. Qualificar a assistência e promover a educação permanente das equipes de saúde na Atenção às Urgências. 

TIPOS DE ATENDIMENTO

1. Pré-hospitalar Fixo: 

• Unidades Básicas de Saúde 
• Unidades de Saúde da Família e Agentes Comunitários 
• Ambulatórios Especializados Serviço de Diagnóstico e Terapia Sistema de Atenção Integral às Urgências 
• Serviços de Atendimento às Urgências não hospitalares (PS, Pronto Atendimento) 

2. Pré-hospitalar Móvel 

• SAMU - 192 

3. Hospitalar: 

• Prontos Socorros das unidades hospitalares 
• Leitos de internação: gerais terapia intensiva Sistema de Atenção Integral às Urgências especializados longa permanência 

4. Pós-hospitalar: 

• Atenção domiciliar (assistência e internação domiciliar) 
• Reabilitação Atribuição da área de saúde urgência médica 

Na urgência, o atendimento deve ser prestado independente da existência ou não de leitos vagos.

TIPOS DE TRANSPORTE - UNIDADES DE SUPORTE BÁSICO - UNIDADES DE SUPORTE AVANÇADO 

Parâmetros para dimensionamento de ambulâncias:

• 1 Equipe de Suporte Básico de Vida (motorista, auxiliar ou técnico de enfermagem) para cada 100 mil a 150 mil habitantes. 
• 1 Equipe de Suporte Avançado de Vida (motorista, médico e enfermeiro) para cada 400 mil a 450 mil habitantes. 

RNDS - Rede Nacional de Dados em Saúde

A RNDS tem por objetivo promover a troca de informações entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), permitindo a transição e continuidade do cuidado nos setores público e privado. 

A RNDS, componente do SNIS que trata do artigo 47, da Lei no 8.080/19901, é uma plataforma nacional voltada à integração e à interoperabilidade de informações em saúde entre estabelecimentos de saúde públicos e privados e órgãos de gestão em saúde dos entes federativos, para garantir o acesso à informação em saúde necessário à continuidade do cuidado do cidadão. 

O Conecte SUS é um programa de Governo, instituído pela Portaria nº 1.434, de 28 de maio de 20202, voltado à informatização da atenção e à integração dos estabelecimentos públicos e privados do SUS.

A meta desse Programa é que, por meio da informatização, os profissionais de saúde e gestores tenham mais eficiência no atendimento e continuidade ao cuidado do paciente em qualquer tempo e lugar.

A Saúde Digital é definida pelo uso de TIC para produzir e disponibilizar informações confiáveis sobre o estado de saúde para quem precisa, no momento que precisa. O conceito de Saúde Digital aborda diferentes linhas do saber científico, relacionadas aos avanços tecnológicos como as aplicações das redes sociais, Internet das coisas (Internet of things [IoT]), inteligência artificial (IA), bem como novos conceitos. 

A Estratégia de Saúde Digital para o Brasil foi uma ferramenta elaborada com a finalidade de propor a estruturação, organização e a governança do SUS, por meio de tecnologias, bem como o uso e a disponibilidade dessas tecnologias em prol do uso de dados e informações de forma segura, visando subsidiar a gestão em todos os níveis de atenção. 

Em junho de 2017, a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nº 195 foi aprovada, a qual tornou público o documento “Estratégia e-Saúde para o Brasil”, uma proposta de visão brasileira para a Saúde Digital e estabelecimento de mecanismos contributivos para sua incorporação ao SUS até 2020, com definição de nove ações estratégicas: 

• Reduzir a fragmentação das iniciativas de Estratégia da Saúde Digital no SUS e aprimorar a governança da estratégia; 
• Fortalecer a intersetorialidade de governança de Estratégia da Saúde Digital; 
• Elaborar o marco legal de Estratégia da Saúde Digital no País; 
• Definir e implantar uma arquitetura para a Estratégia da Saúde Digital; 
• Definir e implantar os sistemas e serviços de Estratégia da Saúde Digital; 
• Disponibilizar serviços de infraestrutura computacional; 
• Criar arquitetura de referência para sustentação dos serviços de infraestrutura; 
• Criar a certificação em Estratégia da Saúde Digital para trabalhadores do SUS; 
• Promover a facilitação do acesso à informação em saúde para a população.

Política Nacional de Atenção Básica

PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.

São Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:

I - Princípios:

a) Universalidade;

b) Equidade; e

c) Integralidade.

II - Diretrizes:

a) Regionalização e Hierarquização:

b) Territorialização;

c) População Adscrita;

d) Cuidado centrado na pessoa;

e) Resolutividade;

f) Longitudinalidade do cuidado;

g) Coordenação do cuidado;

h) Ordenação da rede; e

i) Participação da comunidade.

Composta no mínimo por médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS). Podendo fazer parte da equipe o agente de combate às endemias (ACE) e os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista, preferencialmente especialista em saúde da família, e auxiliar ou técnico em saúde bucal.

Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por ACS.

Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000, respeitando critérios de equidade para essa definição. Recomenda-se que o número de pessoas por equipe considere o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território, sendo que, quanto maior o grau de vulnerabilidade, menor deverá ser a quantidade de pessoas por equipe;

I - Ser base: ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária; 

II - Ser resolutiva: identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais; 

III - Coordenar o cuidado: elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS. Atuando como o centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção, responsabilizando-se pelo cuidado dos usuários por meio de uma relação horizontal, contínua e integrada, com o objetivo de produzir a gestão compartilhada da atenção integral. Articulando também as outras estruturas das redes de saúde e intersetoriais, públicas, comunitárias e sociais. Para isso, é necessário incorporar ferramentas e dispositivos de gestão do cuidado, tais como: gestão das listas de espera (encaminhamentos para consultas especializadas, procedimentos e exames), prontuário eletrônico em rede, protocolos de atenção organizados sob a lógica de linhas de cuidado, discussão e análise de casos traçadores, eventos- -sentinela e incidentes críticos, entre outros. As práticas de regulação realizadas na atenção básica devem ser articuladas com os processos regulatórios realizados em outros espaços da rede, de modo a permitir, ao mesmo tempo, a qualidade da microrregulação realizada pelos profissionais da atenção básica e o acesso a outros pontos de atenção nas condições e no tempo adequado, com equidade; e 

IV - Ordenar as redes: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando-as em relação aos outros pontos de atenção, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.

Quanto à estrutura física mínima, devem dispor de: consultório médico; consultório de enfermagem; ambiente para armazenamento e dispensação de medicamentos; laboratório; sala de vacina; banheiro público; banheiro exclusivo para os funcionários; expurgo; cabines com leitos em número suficiente para toda a equipe; cozinha; sala de procedimentos; e, se forem compostas por profissionais de saúde bucal, será necessário consultório odontológico com equipo odontológico completo;

Educação Permanente

A consolidação e o aprimoramento da atenção básica como importante reorientadora do modelo de atenção à saúde no Brasil requerem um saber e um fazer em educação permanente que sejam encarnados na prática concreta dos serviços de saúde. A educação permanente deve ser constitutiva, portanto, da qualificação das práticas de cuidado, gestão e participação popular. A educação permanente deve embasar-se num processo pedagógico que contemple desde a aquisição/atualização de conhecimentos e habilidades até o aprendizado que parte dos problemas e desafios enfrentados no processo de trabalho, envolvendo práticas que possam ser definidas por múltiplos fatores (conhecimento, valores, relações de poder, planejamento e organização do trabalho etc.) e que considerem elementos que façam sentido para os atores envolvidos (aprendizagem significativa).

CONSULTÓRIO DE RUA

A responsabilidade pela atenção à saúde da população de rua, como de qualquer outro cidadão, é de todo e qualquer profissional do Sistema Único de Saúde, com destaque especial para a atenção básica. Em situações específicas, com o objetivo de ampliar o acesso desses usuários à rede de atenção e ofertar de maneira mais oportuna atenção integral à saúde, pode-se lançar mão das equipes dos Consultórios na Rua, que são equipes da atenção básica, compostas por profissionais de saúde com responsabilidade exclusiva de articular e prestar atenção integral à saúde das pessoas em situação de rua. As equipes deverão realizar suas atividades de forma itinerante, desenvolvendo ações na rua, em instalações específicas, na unidade móvel e também nas instalações das Unidades Básicas de Saúde do território onde está atuando, sempre articuladas e desenvolvendo ações em parceria com as demais equipes de atenção básica do território (UBS e NASF), e dos Centros de Atenção Psicossocial, da Rede de Urgência e dos serviços e instituições componentes do Sistema Único de Assistência Social, entre outras instituições públicas e da sociedade civil.

NASF

A responsabilização compartilhada entre a equipe do NASF e as equipes de Saúde da Família/equipes de atenção básica para populações específicas prevê a revisão da prática do encaminhamento com base nos processos de referência e contrarreferência, ampliando-a para um processo de compartilhamento de casos e acompanhamento longitudinal de responsabilidade das equipes de atenção básica, atuando no fortalecimento de seus princípios e no papel de coordenação do cuidado nas Redes de Atenção à Saúde. Os NASF devem buscar contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários. São exemplos de ações de apoio desenvolvidas pelos profissionais dos NASF: discussão de casos, atendimento conjunto ou não, interconsulta, construção conjunta de projetos terapêuticos, educação permanente, intervenções no território e na saúde de grupos populacionais e da coletividade, ações intersetoriais, ações de prevenção e promoção da saúde, discussão do processo de trabalho das equipes etc.

• NASF 1: realize suas atividades vinculado a, no mínimo, oito e, no máximo, 15 equipes de Saúde da Família e/ou equipes de atenção básica para populações específicas. Excepcionalmente, nos municípios com menos de 100.000 habitantes dos Estados da Amazônia Legal e Pantanal Sul Mato-Grossense, poderá ser vinculado a, no mínimo, cinco e, no máximo, nove equipes. 
• NASF 2: realize suas atividades vinculado a, no mínimo, três e, no máximo, 7 (sete) equipes de Saúde da Família. 
• NASF 3, que são suprimidos por esta portaria, se tornarão automaticamente NASF 2. Para isso, os municípios com projetos de NASF 3 anteriormente enviados ao Ministério da Saúde deverão enviar para a CIB documento que informa as alterações ocorridas. Fica garantido o financiamento dos NASF intermunicipais já habilitados em data anterior, porém extinta a possibilidade de implantação de novos a partir da publicação desta portaria.

O Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, surgiu como uma política intersetorial entre os Ministérios da Saúde e da Educação, na perspectiva da atenção integral (promoção, prevenção, diagnóstico e recuperação da saúde e formação) à saúde de crianças, adolescentes e jovens do ensino público básico, no âmbito das escolas e Unidades Básicas de Saúde, realizada pelas equipes de saúde da atenção básica e educação de forma integrada. A gestão do PSE é centrada em ações compartilhadas e corresponsáveis. A articulação intersetorial das redes públicas de saúde, de educação e das demais redes sociais se dá por meio dos Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTI) – federal, estadual e municipal –, que são responsáveis pela gestão do incentivo financeiro e material, pelo apoio institucional às equipes de saúde e educação na implementação das ações, pelo planejamento, monitoramento e avaliação do programa

O financiamento da atenção básica deve ser tripartite. No âmbito federal, o montante de recursos financeiros destinados à viabilização de ações de atenção básica à saúde compõe o Bloco de Financiamento de Atenção Básica (Bloco AB) e parte do Bloco de Financiamento de Investimento. Seus recursos deverão ser utilizados para financiamento das ações de atenção básica descritas na RENASES e nos planos de saúde do município e do Distrito Federal.

Política Nacional de Humanização

Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar.

A PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si.

O HumanizaSUS, como também é conhecida a Política Nacional de Humanização, aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho. A comunicação entre esses três atores do SUS provoca movimentos de perturbação e inquietação que a PNH considera o “motor” de mudanças e que também precisam ser incluídos como recursos para a produção de saúde. Humanizar se traduz, então, como inclusão das diferenças nos processos de gestão e de cuidado. Tais mudanças são construídas não por uma pessoa ou grupo isolado, mas de forma coletiva e compartilhada. Incluir para estimular a produção de novos modos de cuidar e novas formas de organizar o trabalho.

As rodas de conversa, o incentivo às redes e movimentos sociais e a gestão dos conflitos gerados pela inclusão das diferenças são ferramentas experimentadas nos serviços de saúde a partir das orientações da PNH. Incluir os trabalhadores na gestão é fundamental para que eles, no dia a dia, reinventem seus processos de trabalho e sejam agentes ativos das mudanças no serviço de saúde. Incluir usuários e suas redes sociofamiliares nos processos de cuidado é um poderoso recurso para a ampliação da corresponsabilização no cuidado de si.

PRINCÍPIOS:

Transversalidade - A Política Nacional de Humanização deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. A PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. Transversalizar é reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável.

Indissociabilidade - entre atenção e gestão As decisões da gestão interferem diretamente na atenção à saúde. Por isso, trabalhadores e usuários devem buscar conhecer como funciona a gestão dos serviços e da rede de saúde, assim como participar ativamente do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva. Ao mesmo tempo, o cuidado e a assistência em saúde não se restringem às responsabilidades da equipe de saúde. O usuário e sua rede sociofamiliar devem também se corresponsabilizar pelo cuidado de si nos tratamentos, assumindo posição protagonista com relação a sua saúde e a daqueles que lhes são caros.

Protagonismo, corresponsabilidade e autonomiados sujeitos e coletivos - Qualquer mudança na gestão e atenção é mais concreta se construída com a ampliação da autonomia e vontade das pessoas envolvidas, que compartilham responsabilidades. Os usuários não são só pacientes, os trabalhadores não só cumprem ordens: as mudanças acontecem com o reconhecimento do papel de cada um. Um SUS humanizado reconhece cada pessoa como legítima cidadã de direitos e valoriza e incentiva sua atuação na produção de saúde.

Princípios norteadores da Política de Humanização

1. Valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão, fortalecendo/estimulando processos integradores e promotores de compromissos/responsabilização. 
2. Estímulo a processos comprometidos com a produção de saúde e com a produção de sujeitos. 
3. Fortalecimento de trabalho em equipe multiprofissional, estimulando a transdisciplinaridade e a grupalidade. 
4. Atuação em rede com alta conectividade, de modo cooperativo e solidário, em conformidade com as diretrizes do SUS. 
5. Utilização da informação, da comunicação, da educação permanente e dos espaços da gestão na construção de autonomia e protagonismo de sujeitos e coletivos.

DIRETRIZES:

Acolhimento - Acolher é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde. O acolhimento deve comparecer e sustentar a relação entre equipes/serviços e usuários/ populações. Como valor das práticas de saúde, o acolhimento é construído de forma coletiva, a partir da análise dos processos de trabalho e tem como objetivo a construção de relações de confiança, compromisso e vínculo entre as equipes/serviços, trabalhador/equipes e usuário com sua rede socioafetiva. Com uma escuta qualificada oferecida pelos trabalhadores às necessidades do usuário, é possível garantir o acesso oportuno desses usuários a tecnologias adequadas às suas necessidades, ampliando a efetividade das práticas de saúde. Isso assegura, por exemplo, que todos sejam atendidos com prioridades a partir da avaliação de vulnerabilidade, gravidade e risco.

Gestão Participativa e cogestão - Cogestão expressa tanto a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão quanto a ampliação das tarefas da gestão – que se transforma também em espaço de realização de análise dos contextos, da política em geral e da saúde em particular, em lugar de formulação e de pactuação de tarefas e de aprendizado coletivo.

A organização e experimentação de rodas é uma importante orientação da cogestão. Rodas para colocar as diferenças em contato de modo a produzir movimentos de desestabilização que favoreçam mudanças nas práticas de gestão e de atenção. A PNH destaca dois grupos de dispositivos de cogestão: aqueles que dizem respeito à organização de um espaço coletivo de gestão, que permita o acordo entre necessidades e interesses de usuários, trabalhadores e gestores; e aqueles que se referem aos mecanismos que garantem a participação ativa de usuários e familiares no cotidiano das unidades de saúde.

Ambiência - Criar espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas. COMO FAZER? A discussão compartilhada do projeto arquitetônico, das reformas e do uso dos espaços de acordo com as necessidades de usuários e trabalhadores de cada serviço é uma orientação que pode melhorar o trabalho em saúde

Clínica ampliada e compartilhada - A clínica ampliada é uma ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença. Permite o enfrentamento da fragmentação do conhecimento e das ações de saúde e seus respectivos danos e ineficácia. Utilizando recursos que permitam enriquecimento dos diagnósticos (outras variáveis, além do enfoque orgânico, inclusive a percepção dos afetos produzidos nas relações clínicas) e a qualificação do diálogo (tanto entre os profissionais de saúde envolvidos no tratamento quanto destes com o usuário), de modo a possibilitar decisões compar- tilhadas e compromissadas com a autonomia e a saúde dos usuários do SUS.

Valorização do Trabalhador - É importante dar visibilidade à experiência dos trabalhadores e incluí-los na tomada de decisão, apostando na sua capacidade de analisar, definir e qualificar os processos de trabalho. O Programa de Formação em Saúde e Trabalho e a Comunidade Ampliada de Pesquisa são possibilidades que tornam possível o diálogo, intervenção e análise do que causa sofrimento e adoecimento, do que fortalece o grupo de trabalhadores e do que propicia os acordos de como agir no serviço de saúde. É importante também assegurar a participação dos trabalhadores nos espaços coletivos de gestão. 

Defesa dos direitos dos Usuários - Os usuários de saúde possuem direitos garantidos por lei e os serviços de saúde devem incentivar o conhecimento desses direitos e assegurar que eles sejam cumpri- dos em todas as fases do cuidado, desde a recepção até a alta. Todo cidadão tem direito a uma equipe que cuide dele, de ser informado sobre sua saúde e também de decidir sobre compartilhar ou não sua dor e alegria com sua rede social.

Diretrizes gerais para a implementação da PNH nos diferentes níveis de atenção 

1. Ampliar o diálogo entre os profissionais, entre os profissionais e a população, entre os profissionais e a administração, promovendo a gestão participativa. 
2. Implantar, estimular e fortalecer Grupos de Trabalho de Humanização com plano de trabalho definido. 
3. Estimular práticas resolutivas, racionalizar e adequar o uso de medicamentos, eliminando ações intervencionistas desnecessárias. 
4. Reforçar o conceito de clínica ampliada: compromisso com o sujeito e seu coletivo, estímulo a diferentes práticas terapêuticas e co-responsabilidade de gestores, trabalhadores e usuários no processo de produção de saúde. 
5. Sensibilizar as equipes de saúde em relação ao problema da violência intrafamiliar (criança, mulher e idoso) e quanto à questão dos preconceitos (sexual, racial, religioso e outros) na hora da recepção e dos encaminhamentos. 
6. Adequar os serviços ao ambiente e à cultura local, respeitando a privacidade e promovendo uma ambiência acolhedora e confortável. 
7. Viabilizar a participação dos trabalhadores nas unidades de saúde por meio de colegiados gestores. 
8. Implementar um sistema de comunicação e de informação que promova o autodesenvolvimento e amplie o compromisso social dos trabalhadores de saúde. 
9. Promover ações de incentivo e valorização da jornada integral ao SUS, do trabalho em equipe e da participação em processos de educação permanente que qualifiquem a ação e a inserção dos trabalhadores na rede SUS.

Marcas/prioridades:

1. Serão reduzidas as filas e o tempo de espera com ampliação do acesso e atendimento acolhedor e resolutivo baseados em critérios de risco. 
2. Todo usuário do SUS saberá quem são os profissionais que cuidam de sua saúde, e os serviços de saúde se responsabilizarão por sua referência territorial. 
3. As unidades de saúde garantirão as informações ao usuário, o acompanhamento de pessoas de sua rede social (de livre escolha) e os direitos do código dos usuários do SUS. 
4. As unidades de saúde garantirão gestão participativa aos seus trabalhadores e usuários, assim como educação permanente aos trabalhadores.

Política Nacional de Educação Popular em Saúde

HISTÓRICO

A Educação Popular se constitui inicialmente no Brasil, como um movimento libertário, trazendo uma perspectiva teórico-prática ancorada em princípios éticos potencializadores das relações humanas forjadas no ato de educar, mediadas pela solidariedade e pelo comprometimento com as classes populares. O referencial político-pedagógico da Educação Popular começa a ser delineado e consolidado na década de 1950, com raízes motivadoras ligadas à história de luta social, de resistência dos setores populares da América Latina, conjugando várias concepções. Como teoria do conhecimento no campo da educação, a Educação Popular foi constituída a partir de sucessivas experiências entre intelectuais e as classes populares, desencadeando iniciativas de alfabetização de jovens e adultos camponeses, nas décadas de 1950 e 1960, quando grupos de educadores buscavam caminhos alternativos para o modelo dominante de alfabetização. Estes grupos ansiavam constituir tecnologias educativas capazes não apenas de ensinar as pessoas a lerem as palavras, mas sim empreenderem uma visão crítica do mundo, para então construírem caminhos, com autonomia e alteridade, na perspectiva da emancipação social, humana e material. Buscavam inspiração no humanismo cristão e no pensamento socialista (Marx, Gramsci, Lênin, dentre outros), compondo um quadro teórico orientador de diversas metodologias educativas, as quais eram constantemente elaboradas, avaliadas e reelaboradas em uma construção orientada pela práxis (Paludo, 2001).

A educação popular foi pauta da 12ª Conferência Nacional de Saúde que, em seu eixo temático Educação Popular em Saúde, apresentou uma série de deliberações contemplando estratégias e ações a serem implementadas nos três níveis de gestão do SUS, a fim de fortalecer a Educação Popular em Saúde no trabalho com o controle social, gestão, cuidado e formação em saúde. Já na 13ª Conferência Nacional de Saúde, em 2007, tais propostas foram reafirmadas e foi adensada a proposta de inserção da Educação Popular em Saúde nos processos de ensino-aprendizagem realizados nas escolas do ensino fundamental; foi deliberado que Ministério da Saúde - MS e Ministério da Educação - MEC deveriam se articular para criar uma linha de financiamento permanente para subsidiar os processos de educação popular em saúde, com objetivo de formar e qualificar a população para a participação e o controle social no SUS. Também foi deliberada a instituição do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde - Cneps, composto por órgãos do Ministério da Saúde, entidades e organizações não-governamentais, visando o fortalecimento de experiências de protagonismo popular, a troca de saberes e a implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no SUS. A educação popular também foi apontada como prioridade na 14ª Conferência Nacional de Saúde, que dentre outras ações relativas, expressou a demanda pela implementação de uma Política Nacional de Educação Popular em Saúde. 

A PNEPS concebe a Educação Popular como práxis político-pedagógica orientadora da construção de processos educativos e de trabalho social emancipatórios, intencionalmente direcionada à promoção da autonomia das pessoas, à horizontalidade entre os saberes populares e técnico-científicos, à formação da consciência crítica, à cidadania participativa, ao respeito às diversas formas de vida, à superação das desigualdades sociais e de todas as formas de discriminação, violência e opressão.

No campo da saúde a característica de práxis da Educação Popular, no sentido da ação-reflexão-ação, coloca-a como estratégia singular para os processos que buscam o cuidado, a formação, produção de conhecimentos, a intersetorialidade e a democratização do SUS. A Educação Popular não se faz ‘para’ o povo, ao contrário, se faz ‘com’ o povo, tem como ponto de partida do processo pedagógico o saber desenvolvido no trabalho, na vida social e na luta pela sobrevivência e, procura incorporar os modos de sentir, pensar e agir dos grupos populares, configurando-se assim, como referencial básico para gestão participativa em saúde.

No campo internacional a implementação de uma Política Nacional de Educação Popular em Saúde, por seu objeto e intencionalidades, legitima-se desde que a participação social é expressa como uma diretriz consensuada pelos países articulados a Organização Mundial da Saúde, como manifestado na declaração da Conferência de Atenção Primária em Saúde de Alma-Ata (1978), a qual também teve como um de seus objetivos a incorporação de práticas de cuidado e cura da chamada medicina tradicional ou popular nos diversos sistemas.

PORTARIA Nº 2.761, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013

Institui a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do SistemaÚnico de Saúde (PNEPS-SUS).

 A PNEPS-SUS reafirma o compromisso com a universalidade, a equidade, a integralidade e a efetiva participação popular no SUS, e propõe uma prática político-pedagógica que perpassa as ações voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a partir do diálogo entre a diversidade de saberes, valorizando os saberes populares, a ancestralidade, o incentivo à produção individual e coletiva de conhecimentos e a inserção destes no SUS.

Princípios: 

I - diálogo; é o encontro de conhecimentos construídos histórica e culturalmente por sujeitos, ou seja, o encontro desses sujeitos na intersubjetividade, que acontece quando cada um, de forma respeitosa, coloca o que sabe à disposição para ampliar o conhecimento crítico de ambos acerca da realidade, contribuindo com os processos de transformação e de humanização.

II - amorosidade; é a ampliação do diálogo nas relações de cuidado e na ação educativa pela incorporação das trocas emocionais e da sensibilidade, propiciando ir além do diálogo baseado apenas em conhecimentos e argumentações logicamente organizadas.

III - problematização;  implica a existência de relações dialógicas e propõe a construção de práticas em saúde alicerçadas na leitura e na análise crítica da realidade.

IV - construção compartilhada do conhecimento; consiste em processos comunicacionais e pedagógicos entre pessoas e grupos de saberes, culturas e inserções sociais diferentes, na perspectiva de compreender e transformar de modo coletivo as ações de saúde desde suas dimensões teóricas, políticas e práticas.

V - emancipação; é um processo coletivo e compartilhado no qual pessoas e grupos conquistam a superação e a libertação de todas as formas de opressão, exploração, discriminação e violência ainda vigentes na sociedade e que produzem a desumanização e a determinação social do adoecimento.

VI - compromisso com a construção do projeto democrático e popular, é a reafirmação do compromisso com a construção de uma sociedade justa, solidária, democrática, igualitária, soberana e culturalmente diversa que somente será construída por meio da contribuição das lutas sociais e da garantia do direito universal à saúde no Brasil, tendo como protagonistas os sujeitos populares, seus grupos e movimentos, que historicamente foram silenciados e marginalizados.

Eixos estratégicos:

I - participação, controle social e gestão participativa;

II - formação, comunicação e produção de conhecimento;

III - cuidado em saúde; e

IV - intersetorialidade e diálogos multiculturais.

A PNEPS-SUS tem como objetivo geral implementar a Educação Popular em Saúde no âmbito do SUS, contribuindo com a participação popular, com a gestão participativa, com o controle social, o cuidado, a formação e as práticas educativas em saúde.